Termos e Condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja www.artify3d.pt, ENI com NIF 228323380, com sede na Rua Luis de Camões 75 - Pinhal Novo (doravante “Artify3D”) se regerá.
O serviço da Artify3D consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos e serviços nela apresentados.
Ao utilizar a Artify3D implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Artify3D
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Artify3D. Se aceder à Artify3D, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Artify3D reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Artify3D informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Artify3D compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Artify3D apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA(caso o regime da Artify3D não seja isento de IVA), portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Artify3D a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Artify3D é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da ENI com o NIF: 228323380.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Artify3D são propriedade da mesma, ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Artify3D
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Artify3D. A Artify3D não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Artify3D disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Transferência bancária
Paypal
Cartões de débito / crédito (Visa, Mastercard, entre outros)
Após o pagamento ser concluído, a Artify3D irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Artify3D
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Artify3D podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Artify3D
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Artify3D compromete-se a contactar o cliente, pela qualquer via disponível, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Todos os produtos produzidos através de impressão 3D, são produzidos após confirmação de pagamento, variando o tempo de produção de acordo com as características do mesmo, entre elas, dimensão, cor, nível de detalhe.
Taxas e impostos
Na Artify3D os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
As encomendas de produtos impressos em 3D não poderão ser canceladas, visto que são produzidas somente por encomenda e após boa cobrança.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Artify3D não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas, não aplicável em produtos impressos em 3D.
A Artify3D reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Artify3D
Garantia
A Artify3D disponibiliza garantia dos seus produtos de acordo com a legislação em vigor, excluindo de qualquer responsabilidade de acordo com os seguintes termos:
- Mau manuseamento por parte do cliente.
- Manutenção/higienização dos produtos da forma errada.
- Utilização indevida dos produtos por parte do cliente.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail artify3d.2021@gmail.com. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Artify3D deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Artify3D através do contacto de e-mail artify3d.2021@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Artify3D, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Artify3D não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Artify3D não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.